Termos de Uso

1. Geral

Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre você ("Utilizador", "você") e Vera Fondância ("Operador", "nós"), proprietário e operador do website localizado em https://vera-fondancia.com.

1.2 O Website funciona como uma plataforma informativa e de marketing que conecta usuários com fornecedores de serviços de negociação de terceiros ("Anunciantes"). O Operador não fornece por si próprio serviços financeiros, de investimento ou de negociação.

1.3 O Operador reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado do Website após quaisquer alterações constitui sua aceitação dos Termos revisados. Recomendamos que você revise esta página periodicamente.

1.4 Para qualquer questão sobre estes Termos, contacte-nos em: support@vera-fondancia.com

2. Elegibilidade

Ao utilizar este website, você confirma ter pelo menos 18 anos de idade ou a idade legal de maioridade na sua jurisdição, conforme a que for maior.

2.2 Confirme que possui permissão legal para acessar e usar o Website conforme as leis do seu país de residência.

2.3 O Website pode não estar disponível ou ser legalmente acessível em todas as jurisdições. É sua responsabilidade garantir que o uso do Website esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos locais aplicáveis.

2.4 O Operador reserva-se o direito de restringir o acesso ao Website em determinados territórios, conforme sua exclusiva discrição, inclusive quando exigido pela legislação aplicável ou orientação regulatória.

3. Natureza do Website

O Website funciona exclusivamente como plataforma de marketing digital e informação. Permite que os Utilizadores apresentem consultas e manifestem interesse nos serviços oferecidos por Anunciantes terceiros.

3.2 O Operador atua exclusivamente como intermediário, oferecendo a infraestrutura para conectar Utilizadores com Anunciantes. O Operador não vende, não fornece nem presta serviços financeiros, de investimento ou de negociação diretamente.

3.3 Qualquer serviço, acordo ou transação resultante da conexão entre um Utilizador e um Anunciante é regido exclusivamente pelos termos e condições desse Anunciante. O Operador não assume responsabilidade alguma por esses serviços ou acordos.

3.4 O Website não constitui uma plataforma financeira, corretora, bolsa ou consultor de investimentos. Nada no conteúdo deve ser interpretado como solicitação ou oferta de compra ou venda de qualquer instrumento financeiro.

4. Sem Conselhos Financeiros

Todo o conteúdo publicado no Website é fornecido apenas para fins informativos e promocionais. Não constitui aconselhamento financeiro, de investimento, legal ou de natureza fiscal.

4.2 O Operador não oferece garantias sobre a exatidão, completude, oportunidade ou confiabilidade das informações publicadas no Website.

4.3 Quaisquer resultados de desempenho, depoimentos ou exemplos apresentados no Website representam casos individuais apenas e não garantem resultados semelhantes para todos os utilizadores. O desempenho passado não é indicativo de resultados futuros.

Antes de tomar qualquer decisão financeira, consulte um consultor financeiro qualificado e licenciado que conheça sua situação individual.

5. Registo de Conta

5.1 Algumas funcionalidades do Website podem exigir que você se registre em uma conta fornecendo informações pessoais, incluindo seu nome completo, endereço de e-mail e número de telefone.

5.2 Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o registro e em manter os dados da sua conta sempre atualizados.

5.3 É permitido manter apenas uma conta ativa. A criação de múltiplas contas é estritamente proibida e pode resultar na suspensão imediata ou encerramento permanente de todas as contas associadas.

5.4 É sua única responsabilidade manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. O Operador não será responsável por qualquer perda ou dano resultante de acesso não autorizado à sua conta devido à sua falha em proteger essas credenciais.

5.5 Você deve notificar o Operador imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado da sua conta.

6. Atividades Proibidas

6.2 Qualquer violação destas proibições pode resultar na suspensão imediata ou encerramento da sua conta, além de expô-lo a responsabilidade civil ou criminal.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, elementos de design, logotipos, marcas registradas, software e código subjacente do Website são propriedade intelectual exclusiva do Operador ou utilizados sob licença válida.

7.2 Os utilizadores recebem uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para acessar e utilizar o Website exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

7.3 Não é permitido copiar, modificar, distribuir, vender ou explorar qualquer conteúdo ou material do Website para fins comerciais sem consentimento prévio por escrito do Operador.

O uso não autorizado de qualquer propriedade intelectual do Operador pode resultar em ações legais.

8. Serviços e Ligações de Terceiros

8.1 O website pode conter links para sites, plataformas ou serviços de terceiros. Estes links são fornecidos apenas para sua conveniência e não representam endosso ou recomendação do Operador.

8.2 O Operador não possui controle sobre, nem assume responsabilidade quanto ao conteúdo, exatidão, práticas de privacidade ou disponibilidade de qualquer website ou serviço de terceiros.

Suas interações com Anunciantes terceiros, incluindo compras, acordos ou serviços, ocorrem exclusivamente entre você e o respectivo Anunciante. O Operador não é parte nessas transações.

8.4 O Website pode utilizar software, análises e ferramentas de rastreamento de terceiros. Interrupções ocasionais do serviço ou atrasos causados por esses fornecedores estão fora do controle do Operador.

9. Privacidade e Proteção de Dados

9.1 O uso do Website também é regido pela nossa Política de Privacidade, que está incorporada nestes Termos por referência. Consulte a nossa Política de Privacidade em Política de Privacidade.

Ao submeter suas informações pessoais através do Website, você consente em seu uso conforme descrito em nossa Política de Privacidade, incluindo compartilhamento com Anunciantes para responder ao seu pedido.

O Operador processa dados pessoais em conformidade com as leis aplicáveis de proteção de dados, incluindo, quando relevante, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

9.4 Se acreditar que seus dados foram utilizados indevidamente, notifique o Operador imediatamente em support@vera-fondancia.com e coopere plenamente em qualquer investigação subsequente.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1 O Website e todo o seu conteúdo são fornecidos no estado "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas.

10.3 Nada nestes Termos limitará ou excluirá a responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada por negligência, fraude, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.

11. Indenização

12. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição onde o Operador está registrado, sem considerar suas disposições de conflito de leis.

12.2 Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do país onde o Operador está registrado.

12.3 Quando exigido pela lei local aplicável, as disputas podem ser resolvidas alternativamente através dos tribunais do país de residência do Utilizador.

12.4 Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13. Vários

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e demais avisos legais publicados no Website, constituem o acordo completo entre você e o Operador quanto ao uso do Website.

13.2 O não cumprimento de qualquer disposição destes Termos pela Operadora não constituirá renúncia dessa disposição ou de qualquer outra.

13.3 O Operador pode ceder seus direitos e obrigações sob estes Termos sem necessidade de seu consentimento. Você não pode ceder seus direitos sob estes Termos sem o consentimento prévio por escrito do Operador.

13.4 Todas as comunicações eletrônicas enviadas ao Operador serão consideradas correspondência válida e vinculativa do ponto de vista legal.

13.5 Estes Termos estão disponíveis em pt e podem ser traduzidos para fins informativos. Em caso de inconsistência entre a versão em inglês e qualquer versão traduzida, a versão em inglês prevalecerá.